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  • Dr. Élcio Amancio - PMDB
  • Vereadores
    17ª Legislatura - 2017 A 2020
    Presidente Atual
    Dr. Élcio Amancio
COMUNICADO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

 

ATO DO PRESIDENTE Nº. 04/2020

 

 

DR. ÉLCIO AMÂNCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

 

                                  CONSIDERANDO o DECRETO Nº 5.423, de 14 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cosmópolis, e dá outras providências”.

                                 

                                  CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), publicada em 04 de fevereiro de 2020 e a classificação da Doença pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, o que significa que o vírus está circulando em todos os continentes do mundo.

 

                                  CONSIDERANDO o aumento exponencial do número de casos no Brasil, com chances de alargar gradativamente em poucos dias, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos confirmados.

 

                                  RESOLVE:

 

                                  Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal, enquanto perdurar a situação acima descrita, será encerrado às 15 horas, em regime de revezamento de servidores;

 

                                  Art. 2º - Os assessores legislativos de gabinete também trabalharão em regime de revezamento, que ficará a critério dos Vereadores;

 

                                  Art. 3º  -  Só poderão entrar no prédio da Câmara Municipal de Cosmópolis servidores e Vereadores;

 

                                  Art. 4º - Ninguém poderá circular pelo prédio da Câmara Municipal nem permanecer em qualquer uma de suas dependências após o horário de expediente, com exceção dos servidores que efetuam a vigilância do Legislativo.

 

                                  Art. 4º - As medidas acima relatadas serão reavaliadas diariamente em função dos riscos de transmissão do Covid-19.

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 18 de março de 2020.

 

 

DR. ÉLCIO AMÂNCIO

PRESIDENTE

 

Data: 19-03-2020 11:32:13


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