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  • Dr. Élcio Amancio - PMDB
  • Vereadores
    17ª Legislatura - 2017 A 2020
    Presidente Atual
    Dr. Élcio Amancio
COMUNICADO IMPORTANTE

 

 

ATO DO MESA Nº. 14/2020

 

“Dispõe sobre alteração do horário de realização das sessões ordinárias, proibição da presença de público e permissão da presença da imprensa.”

 

 

                                  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei e pelo Regimento Interno da Casa e

 

                                  CONSIDERANDO o DECRETO Nº 5.423, de 14 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cosmópolis, e dá outras providências”.

 

                                  CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), publicada em 04 de fevereiro de 2020 e a classificação da Doença pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, o que significa que o vírus está circulando em todos os continentes do mundo.

 

                                  CONSIDERANDO o aumento exponencial do número de casos no Brasil, com chances de alargar gradativamente em poucos dias, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos confirmados.

 

                                  RESOLVE:

 

                            Art. 1º - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cosmópolis serão realizadas, temporariamente, todas as segundas-feiras, às 13 horas, sem a presença de público, excetuando-se os membros da imprensa.

                           

                            Art. 2º - As medidas acima relatadas serão reavaliadas diariamente em função dos riscos de transmissão do Covid-19.

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 18 de março de 2020.

 

 

 

DR. ÉLCIO AMÂNCIO

Presidente

 

RAFAEL BASÍLIO DE CARVALHO

2º secretário

 

 

Data: 19-03-2020 10:58:51


Próxima Sessão

SESSÕES TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS AS 13:00, TEMPORARIAMENTE.


17ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26/05/2020 ÀS 13:00

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 01/06/2020 ÀS 13:00

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08/06/2020 ÀS 13:00