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  • Dr. Élcio Amancio - PMDB
  • Vereadores
    17ª Legislatura - 2017 A 2020
    Presidente Atual
    Dr. Élcio Amancio

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 3666


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

altera dispositivos da lei municipal nº 3390, de 29 de agosto de 2011 - zoneamento.

Lei Complementar Nº 3576


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre alteraçoes na lei complementar n. 3.081, de 02 de dezembro de 2008 - código de posturas.

Próxima Sessão

SESSÕES TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS AS 18:30


1ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/02/2019 ÀS 18:30

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11/02/2019 ÀS 18:30

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/02/2019 ÀS 18:30