O presidente da Câmara de Cosmópolis, André MaqFran (Republicanos) promulgou a Lei –  de autoria dos vereadores Adriano França (Republicanos) e Fernandinho Torres (Pros) –  que obriga a Prefeitura de Cosmópolis a instalar câmeras de vigilância em todas as escolas municipais. A promulgação veio após não ocorrer a sanção ou veto por parte do prefeito da cidade. 

De acordo com a Lei, todas as unidades escolares do município – tanto creches quanto escolas de ensino fundamental – deverão ser monitoradas por câmeras de vigilância. As câmeras deverão ser instaladas nos pátios e nas entradas e saídas das escolas monitorando todos que entram e quem permanece nas unidades escolares. 

Além disso, outro requisito que deverá ser levado em conta pela administração municipal, é que o sistema de monitoramento por câmeras deverá ser com gravação que ficará armazenada por um período mínimo de dois meses. 

Promulgada pelo presidente da Casa de Leis, a legislação teve como autores os vereadores Adriano França e Fernandinho Torres, que colocaram para votação, teve sua aprovação no plenário da Câmara sendo enviado, ainda como Projeto de Lei, para a Prefeitura de Cosmópolis. Como não houve veto e nem sanção, pela administração municipal, foi sancionada pelo presidente do Legislativo cosmopolense. 

O prefeito de Cosmópolis, Junior Felisbino (PP), deverá cumprir tal lei em 90 dias contados a partir desta segunda-feira, 17.