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  • André Luiz Barbosa Franco  - PRB
  • Vereadores
    17ª Legislatura - 2017 A 2020
    Presidente Atual
    André Luiz Barbosa Franco

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0001-2017
AutorEliane Ferreira Lacerda Defaveri
Início Tramitação29-05-2017
Regime Tramitação
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 - Zoneamento.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 20-11-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0005-2017 18/09/2017 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390 de 29 de agosto de 2011 – Zoneamento”. -
0003-2017 04/09/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 – Zoneamento”.
0002-2017 05/06/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 – Zoneamento”.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar392620/11/2017

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

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